Proposição Nº: 09 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 09
Ano: 2019
Data: 30/08/2019
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alteração da redação
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Altera a redação do artigo 107, 108 e 113 da lei complementar nº 31/2015, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais do magistério público.
Texto Indisponível
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